Receita Federal alerta: mensagens sobre cancelamento de CNPJ por WhatsApp e SMS são golpe
Microempreendedores Individuais (MEIs) devem redobrar a atenção: estão circulando mensagens falsas por SMS e WhatsApp que alertam para o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). A Receita Federal esclarece que essa informação é falsa e trata-se de mais uma tentativa de golpe.
As mensagens têm como objetivo aplicar fraudes, roubar dados pessoais e induzir o MEI a pagar boletos falsos, gerando prejuízos financeiros. O Fisco reforça que não realiza cobranças por aplicativos de mensagem ou mensagens de texto. Os únicos canais oficiais para consulta de débitos e regularização fiscal são:
- Portal do Empreendedor
- Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)
- Aplicativo MEI (App MEI)
App MEI: mais segurança e praticidade para o microempreendedor
Para quem busca uma forma segura de acompanhar sua situação fiscal, o App MEI é a melhor alternativa. A plataforma oficial do Governo Federal permite que o empreendedor consulte pendências, emita boletos e evite atrasos e multas.
Entre os principais serviços disponíveis no App MEI estão:
- Consulta da situação dos períodos de apuração;
- Emissão do DAS mensal;
- Verificação de débitos em cobrança (inclusive parcelamentos em atraso);
- Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
- Solicitação de restituição de pagamentos em duplicidade;
- Informações sobre o CNPJ e regime SIMEI;
- Emissão do comprovante de inscrição (CCMEI);
- Acesso ao guia de “Perguntas e Respostas MEI e SIMEI”.
Fique atento: boletos devem ser gerados apenas por canais oficiais
O boleto DAS deve ser emitido exclusivamente por meio dos canais oficiais da Receita Federal. Qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa do MEI só pode ocorrer se solicitada diretamente pelo empreendedor. Sites falsos que simulam páginas oficiais — como versões fraudulentas do PGMEI — são armadilhas que podem comprometer sua situação fiscal.
Se você recebeu alguma mensagem suspeita, não clique em links e não forneça seus dados pessoais. Em caso de dúvida, acesse os canais oficiais ou procure orientação junto ao Sebrae ou contador de confiança.
