Na sessão desta quinta-feira (04), a Câmara de Vereadores de Itatim apreciou e aprovou o Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a “Bolsa Esportiva Municipal”. A proposta amplia o apoio financeiro a atletas em fase de profissionalização, elevando o valor do benefício de R$ 750,00 para um salário mínimo.
Também foi apresentado para análise dos parlamentares o Projeto de Lei nº 13/2025, encaminhado pelo Executivo, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029. O documento está estruturado em 12 programas temáticos voltados para o desenvolvimento do município e deve ser debatido nas próximas sessões.
Indicações dos vereadores
Durante a sessão, foram apresentadas as seguintes indicações:
- Indicação nº 070/2025 – de autoria do vereador Sandro Mototáxi, solicita que o Executivo estude a viabilidade de implantação de abastecimento de água no povoado do Saquinho.
- Indicação nº 075/2025 – também apresentada por Sandro, pede a continuidade do abastecimento de água no povoado da Ponta Aguda, com atenção especial às residências dos senhores Gustavo e Renatinho.
Parecer do TCM-BA
No Expediente, foi lido comunicado do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), informando que emitiu parecer prévio aprovando, com ressalvas, as contas da gestão municipal relativas ao exercício de 2023. O edital ficará disponível aos vereadores para apreciação detalhada a partir desta data.
