Alba terá 72 horas para decidir sobre prisão de Binho Galinha e pode abrir processo disciplinar contra o deputado
Além do prazo de 72 horas para decidir se mantém ou não a prisão do deputado Binho Galinha (PRD) no âmbito civil, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) precisará lidar com outro prazo importante: o que define de que forma a investigação contra o parlamentar, conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), pode impactar seu mandato.
Binho Galinha é acusado de chefiar uma milícia que atua há mais de uma década no estado. Diante da gravidade das denúncias, o caso deve ser analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. A partir dessa análise, poderá ser instaurado um processo disciplinar, com prazo de 90 dias para ser concluído.
O desfecho é incerto, mas, caso as investigações confirmem práticas que configurem atentado ao decoro parlamentar ou ações incompatíveis com as normas da Alba, o deputado poderá ser suspenso ou até cassado. A decisão final será tomada em votação secreta no plenário.
Assim como no processo judicial, Binho Galinha terá direito à ampla defesa e ao contraditório. Após a análise das informações reunidas e dos antecedentes do parlamentar, os deputados estaduais decidirão se as acusações são graves o suficiente para resultar na perda do mandato.
