A Bahia atualizou os valores cobrados para serviços relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças foram estabelecidas pela Lei nº 15.066, de 19 de dezembro, e já estão em vigor, trazendo redução significativa em alguns custos e reajustes em outros procedimentos administrados pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).
Com a nova legislação, a abertura do formulário do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), etapa que inicia o processo de habilitação e inclui a coleta de dados do condutor, passou a custar R$ 180. Antes, o valor era de R$ 275,93, o que representa uma redução expressiva no início do processo para quem deseja obter a primeira habilitação.
A lei também altera os valores para impressão de documentos de habilitação, como a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), a CNH, a Permissão para Dirigir e a emissão de segunda via. De acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Max Passos, a medida tem como objetivo ampliar o acesso da população ao documento.
“Isso proporciona que mais pessoas possam ter acesso ao documento, garantindo assim um trânsito mais seguro, com mais condutores habilitados, além de contribuir para o crescimento econômico com a formalização desses profissionais”, destacou.
Outros serviços também tiveram valores atualizados. As autorizações para instrutores de trânsito autônomos ou vinculados passaram a custar R$ 210,59. Já os exames de direção veicular para veículos de duas e quatro rodas, assim como os exames e reexames de legislação, passaram a ter custo de R$ 90 cada.
A legislação ainda definiu novos valores para a emissão de autorização semestral de veículos destinados ao transporte escolar, fixada em R$ 125,40, e para a vistoria prévia de trios elétricos e carros de apoio, que agora custa R$ 200.
Segundo o Detran-BA, as alterações buscam equilibrar custos operacionais e ampliar o acesso aos serviços, fortalecendo a segurança no trânsito e incentivando a regularização de condutores e profissionais do setor.
