Câmara de Itatim realiza 48ª Sessão Ordinária com projetos e diversas indicações
A Câmara Municipal de Itatim realizou, nesta quinta-feira (3), a 48ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2025–2026. A reunião contou com uma pauta diversificada, incluindo projetos de lei, projeto de decreto legislativo, indicações dos vereadores e ofícios encaminhados pelo Poder Executivo.
Entre os itens discutidos estiveram os Projetos de Lei nº 007 e nº 008/2026, ambos de autoria do Poder Executivo, além do Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2026, apresentado pela Mesa Diretora.
No Material do Expediente, os vereadores apresentaram uma série de propostas voltadas a diferentes áreas do município.
A Indicação nº 094/2026, de autoria do vereador Manuel de Cula (PRD), propôs a adoção de providências administrativas e jurídicas para a recuperação, reforma e revitalização da antiga Estação Ferroviária de Itatim.
Já a Indicação nº 095, apresentada pelo vereador Levi da Vila (PRD), sugeriu a criação e implantação do Programa Municipal de Aluguel Social, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e habitacional.
Também de autoria de Levi da Vila, a Indicação nº 096 solicitou a instalação de coletores de lixo nas comunidades da Torre, Morro do Tigre, Lagedo Grande, Morro do Boi e Ponta Aguda.
Na área da saúde, o vereador Manuel de Cula apresentou a Indicação nº 097, propondo a disponibilização de veículo específico ou transporte exclusivo para pacientes em tratamento oncológico, com o objetivo de facilitar o deslocamento para consultas, exames e procedimentos especializados.
O vereador também foi autor da Indicação nº 098, que propôs a criação do Programa Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais, com a participação do Município e dos servidores no custeio de plano de saúde.
Outra proposta apresentada durante a sessão foi a Indicação nº 099/2026, de autoria do vereador Roberto de Oliveira Andrade, que solicitou a realização de estudos técnicos e financeiros para avaliar a revisão e o aumento do piso salarial dos motoristas efetivos e contratados que prestam serviços às diversas secretarias municipais.
A pauta da sessão também contou com ofícios encaminhados pelo Gabinete da Prefeita, contendo respostas a indicações anteriormente apresentadas pelos vereadores.
As propostas apresentadas seguem os trâmites do Legislativo Municipal para análise e demais encaminhamentos previstos no processo legislativo.
