Câmara de Itatim realiza 52ª Sessão Ordinária com propostas para infraestrutura e assistência social
A Câmara Municipal de Itatim realizou, nesta quinta-feira (8 de outubro), a 52ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2025–2026. Durante a reunião, foram apresentados um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e seis indicações parlamentares voltadas à infraestrutura das comunidades, à ampliação de espaços públicos e ao fortalecimento de políticas de assistência e proteção social.
No Material do Expediente, foi apresentado o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei Municipal nº 440, de 29 de maio de 2026, responsável por estabelecer as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
A proposta prevê a inclusão de diretrizes voltadas ao fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social, da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente e ao atendimento das exigências do Selo UNICEF.
Indicações contemplam infraestrutura e espaços de lazer
Entre as matérias apresentadas, duas indicações propõem melhorias na infraestrutura e na oferta de espaços de convivência nas comunidades do município.
A Indicação nº 101/2026, de autoria do vereador Queber do Felipe Velho (PP), solicita a construção de uma quadra poliesportiva e de uma praça pública na localidade de Lagoa de Tanquinho.
Já a Indicação nº 102/2026, apresentada pelo vereador Robertinho (PT), propõe a implantação de iluminação pública e a construção de uma praça equipada com quadra poliesportiva, academia de saúde e espaço recreativo na localidade do Morro do Tigre.
Também de autoria de Robertinho, a Indicação nº 103/2026 solicita a implantação de iluminação no campo de futebol da localidade do Departamento, com o objetivo de ampliar as condições de utilização do espaço esportivo.
Propostas buscam ampliar apoio a mães e cuidadores
A sessão também contou com três indicações voltadas à assistência social, à inclusão produtiva e ao apoio financeiro a famílias que enfrentam desafios relacionados ao cuidado de crianças e adolescentes.
A Indicação nº 104/2026 propõe a criação do programa Mãe Amparada, destinado ao acolhimento, à orientação e à proteção de mães solo e mulheres responsáveis pelo cuidado dos filhos.
Por meio da Indicação nº 105/2026, o vereador Robertinho sugere a implantação do programa Cuidar e Trabalhar, voltado ao apoio e à inclusão produtiva de mães e cuidadoras de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Indicação nº 106/2026, por sua vez, propõe a criação do Bolsa Cuidar – Programa Municipal de Apoio às Mães e Responsáveis por Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa tem como finalidade apoiar famílias que enfrentam dificuldades financeiras em razão da necessidade de acompanhamento contínuo da pessoa com TEA.
Pautas abrangem diferentes áreas do município
As matérias apresentadas na 52ª Sessão Ordinária abrangem diferentes áreas da gestão pública, incluindo infraestrutura, esporte, lazer, assistência social e proteção à infância e à adolescência.
As indicações parlamentares formalizam sugestões ao poder público municipal, enquanto o Projeto de Lei nº 013/2026 propõe alterações nas diretrizes orçamentárias para 2027. A apresentação das matérias integra os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Itatim.
