Ademir da Caçamba comemora sanção de lei que obriga focinheira em cães de grande porte em Itatim
O vereador Ademir da Caçamba (PSD) celebrou nesta semana a sanção do Projeto de Lei nº 428/2025, que determina o uso obrigatório de focinheira, guia curta, enforcador e coleira em cães de grande porte ou considerados de raças perigosas durante a circulação em espaços públicos de Itatim, como ruas, praças e demais áreas de livre acesso. A proposta, de autoria do parlamentar, havia sido aprovada por unanimidade pelo Legislativo municipal em agosto deste ano.
“Quero agradecer a prefeita Daiane por sancionar uma Lei tão importante e que foi indicada por mim. Os números de ataques desses cães só aumentam no mundo inteiro, a cada dia um caso diferente”, afirmou Ademir ao Itatim News.
A iniciativa tem como foco reforçar a segurança da população, especialmente crianças, idosos e pessoas mais vulneráveis, reduzindo riscos de acidentes e ataques envolvendo animais de grande porte.
Entre as raças classificadas como “notoriamente perigosas” pelo texto da lei estão: Mastim Napolitano, Bull Terrier, American Staffordshire, Pastor Alemão, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann, Pit Bull, Bulldog e Boxer.
A nova legislação também estabelece advertências, multas e sanções para tutores que descumprirem as normas de condução e segurança dos animais.
Apesar das penalidades previstas, a proposta tem caráter principalmente educativo e preventivo. “A ideia não é punir, mas conscientizar os tutores sobre a responsabilidade e os cuidados necessários com seus animais”, destaca o texto da publicação oficial.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, que também será responsável por promover campanhas educativas sobre posse responsável e cuidados com os animais.
