A reportagem do Itatim News entrou uma contato com a Dra. Ana Regina Machado, advogada criminalista, para falar sobre crime que chocou a região, quando um recém nascido foi abandonado após o parto pela própria mãe.
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O fato ocorrido em Milagres (Relembre), trouxe de volta a discussão sobre o peso da pena que deve ser aplicada.
A Dra. Ana Regina disse que, analisando os fatos ocorridos, é possível identificar que é cabível a tipificação de dois crimes: o abandono de incapaz e a submissão da criança a constrangimento. O abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal e a sua pena pode variar de 06 meses a 03 anos, como nessa situação a suposta Autora é a mãe do recém-nascido, a lei prevê causa de aumento de pena.
Ressaltou que em que pese ela tenha sido beneficiada com a liberdade provisória, continua respondendo o processo em liberdade, por que situações como essas geram uma sensação de impunidade para sociedade. Inclusive, de acordo com os crimes os quais ela foi autuada, numa futura sentença penal condenatória a pena total dela pode chegar a mais ou menos 08 anos em regime fechado.
