O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como “bons condutores”. A iniciativa já começou a valer e tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu o benefício.
De acordo com o ministério, os condutores contemplados recebem uma notificação pelo aplicativo CNH Digital informando que o documento foi renovado automaticamente, sem taxas e sem necessidade de novos exames. A renovação ocorre de forma totalmente digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Segundo Renan Filho, cerca de 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram nos critérios. Apenas nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a mensagem. A economia estimada aos condutores chega a R$ 122 milhões.
Para ser considerado “bom condutor”, é necessário não ter pontos ou infrações na CNH nos últimos 12 meses e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A medida vale para todas as categorias, inclusive motoristas profissionais.
A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais, motoristas entre 50 e 69 anos mais de uma vez, nem àqueles com CNH de validade reduzida por recomendação médica. Quem desejar a versão física do documento deverá procurar o Detran e pagar a taxa correspondente.
