Governo Lula assina MP que amplia tarifa social de energia e promete isenção para 40 milhões de brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21/5), uma medida provisória (MP) que marca uma importante reforma no setor elétrico brasileiro. O texto, apresentado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a ampliação da tarifa social de energia elétrica e promete isentar a conta de luz de até 40 milhões de brasileiros de baixa renda.

Segundo o governo, o novo modelo simplifica as regras atuais e amplia o alcance da tarifa social, atualmente aplicada com descontos escalonados e burocráticos. O objetivo é ampliar o acesso à energia elétrica, reduzir desigualdades sociais e garantir mais justiça tarifária no país.

Isenção para quem consome até 80 kWh

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o novo modelo garante isenção total na conta de luz para famílias que:

• Estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
• Possuem renda per capita de até meio salário mínimo;
• Consomem até 80 kWh por mês.

“Hoje já existe um programa social com descontos, mas ele era complexo e pouco acessível. Agora, a proposta é mais simples e justa. Serão R$ 3,6 bilhões de custo, mas com impacto direto na vida de milhões de famílias brasileiras”, afirmou Rui Costa.

Ainda segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mais de 40 milhões de brasileiros terão gratuidade total, e outros 60 milhões receberão algum tipo de desconto.

Descontos escalonados continuarão valendo

Famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo terão acesso ao chamado Desconto Social, com percentuais variáveis de acordo com o consumo de energia. A estrutura de descontos atual — entre 10% e 65% — continuará em vigor, mas com maior abrangência e simplificação no acesso.

Indígenas e quilombolas, por sua vez, continuam com isenção total para consumo de até 50 kWh por mês.

Abertura do mercado de energia

Além da tarifa social, a medida também propõe a abertura gradual do mercado de energia elétrica, permitindo que o consumidor possa escolher seu fornecedor de energia, nos moldes do que já acontece com a telefonia.

A mudança será implementada em duas etapas:

• A partir de agosto de 2026, para comércio e indústria;
• A partir de dezembro de 2027, para os consumidores residenciais em geral.

Segundo o Palácio do Planalto, a abertura do mercado busca incentivar a competição, promover mais eficiência no setor e, a longo prazo, reduzir os preços da energia elétrica.

MP tem validade imediata

A medida provisória entra em vigor imediatamente após publicação, prevista ainda para esta quarta-feira (21/5). No entanto, o Congresso Nacional terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para analisar e aprovar o texto em definitivo.

Entenda: Quem será beneficiado pela nova tarifa social?

• Isenção total: Famílias com renda de até ½ salário mínimo per capita, inscritas no CadÚnico, e que consumam até 80 kWh/mês.
• Desconto social: Famílias com renda entre ½ e 1 salário mínimo per capita.
• Sem desconto: Consumo superior a 80 kWh/mês fora dos critérios do CadÚnico.

A medida é considerada um dos maiores avanços sociais no setor energético nos últimos anos, buscando equilibrar a conta de luz entre as diferentes faixas de renda e garantir acesso essencial à energia para todos os brasileiros.