Justiça Eleitoral julga improcedente ação contra prefeito reeleito de Santa Teresinha
A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Ailton de Oliveira Santana e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) contra o atual prefeito de Santa Teresinha/BA, Agnaldo Figueiredo Andrade, e seu vice, Eleodoro Rodrigues dos Santos Filho. A decisão foi proferida após ampla instrução processual e análise das provas apresentadas pelas partes.
A ação questionava a legalidade da campanha que levou Agnaldo à reeleição nas eleições municipais de 2024, alegando abuso de poder político e econômico, além da prática de condutas vedadas a agentes públicos, que, segundo os autores, teriam desequilibrado o pleito. A diferença de votos entre os dois candidatos foi mínima: apenas quatro votos — 3.883 para Agnaldo e 3.879 para Ailton.
Entre as acusações estavam:
- Contratações temporárias em grande número no ano eleitoral;
- Doação de imóveis e materiais esportivos;
- Uso do gabinete do prefeito para fins eleitorais;
- Participação de servidores e contratados em atos de campanha durante expediente;
- Suposto uso da estrutura da Prefeitura e de empresa de comunicação contratada para favorecer o candidato à reeleição.
Durante o processo, o juiz responsável concluiu que não havia provas robustas capazes de comprovar que tais ações configuraram abuso de poder ou que foram decisivas para o resultado da eleição. Em sua decisão, ele destacou que, para que uma AIJE seja julgada procedente, é necessário comprovar desvio de finalidade nas ações da administração, com claro intuito de influenciar o voto — o que não foi verificado no caso.
O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer recomendando a improcedência da ação, reforçando que os elementos apresentados eram insuficientes, contraditórios e sem potencialidade lesiva comprovada para justificar a cassação dos mandatos.
Além disso, o juiz acatou a preliminar de ilegitimidade passiva de dois dos acusados — Gisele Andrade Sampaio e Jeferson Silva Encarnação — por não terem sido atribuídas a eles condutas específicas na petição inicial.
No dispositivo final, a sentença manteve os mandatos de Agnaldo Figueiredo Andrade (prefeito), Eleodoro Rodrigues (vice) e rejeitou os pedidos de cassação e de inelegibilidade dos investigados.
Por fim, a Justiça destacou que, embora outras eventuais irregularidades administrativas possam ser analisadas em ações próprias, a AIJE tem como foco exclusivo o impacto eleitoral de condutas comprovadamente ilícitas, o que não se confirmou neste processo.
