Ministério Público Eleitoral opina pela improcedência de ação contra prefeito de Santa Teresinha
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou nesta semana suas alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra o atual prefeito de Santa Teresinha, Agnaldo Figueiredo Andrade, e seu vice, Eleodoro Rodrigues dos Santos Filho. A ação foi ajuizada pelo Sr. Ailton Santana, pela Federação Brasil Esperança e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) local, com alegações de abuso de poder político durante as eleições municipais.
Após análise das provas apresentadas ao longo da instrução processual, o Ministério Público recomendou a improcedência da ação, destacando a fragilidade do conjunto probatório e a ausência de elementos concretos que comprovem condutas ilícitas praticadas pelos representados.
De acordo com o parecer, não há comprovação suficiente de que o prefeito tenha se beneficiado da máquina pública ou do poder econômico em sua campanha eleitoral, nem foram observadas práticas de captação ilícita de sufrágio ou uso indevido dos meios de comunicação.
O MPE reforçou que, para que haja condenação por abuso de poder político ou econômico, é necessário um conjunto de provas robustas, claras e convincentes, o que não foi verificado no caso. Além disso, as testemunhas ouvidas durante a instrução não confirmaram as acusações apresentadas na ação.
Com base nesses elementos, o órgão ministerial entende que não se configura a gravidade exigida para aplicação das sanções previstas pela legislação eleitoral, como cassação de mandato ou declaração de inelegibilidade, e solicitou que a Justiça Eleitoral julgue a ação improcedente.
O processo segue agora para decisão da Justiça Eleitoral, que analisará o mérito da causa com base nas manifestações das partes e no parecer do Ministério Público.
