Moraes proíbe Bolsonaro de conceder entrevistas e decisão gera polêmica jurídica
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, publicou nesta segunda-feira (21.jul.2025) um despacho determinando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de conceder entrevistas, como forma de garantir o cumprimento da medida cautelar imposta na última sexta-feira (18.jul).
A determinação foi emitida após o anúncio de que Bolsonaro concederia uma entrevista exclusiva ao portal Metrópoles, prevista para ocorrer ao vivo no canal do veículo no YouTube. Minutos antes do início da transmissão, o jornal comunicou o cancelamento da entrevista, alegando que o ex-presidente desistiu “por medo de ser preso”.
Em sua decisão, Moraes afirmou que a proibição de uso das redes sociais — estabelecida anteriormente — também se estende à “transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. Com isso, qualquer fala pública de Bolsonaro que seja reproduzida nesses meios passa a ser vetada.
Diante do cancelamento da transmissão, o Metrópoles alterou o título da live para: “Ao vivo: Com medo de ser preso, Bolsonaro cancela entrevista”.
A decisão do ministro provocou forte reação em setores do meio jurídico. O advogado e colunista André Marsiglia, especializado em liberdade de expressão, classificou a medida como um “completo absurdo jurídico”. Em postagem no X (antigo Twitter), Marsiglia afirmou que a proibição fere não apenas a liberdade de expressão de Bolsonaro, como também a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação.
“O ministro inventa a censura retroativa, que se volta ao passado, e a censura seletiva, que se volta apenas a redes sociais. Moraes está banindo do ambiente virtual a existência de Bolsonaro, que passa a ser um nome proibido de ser mencionado. Um absurdo jurídico digno das ditaduras mais sombrias”, escreveu o advogado.
