Nova lei em Itatim obriga uso de focinheira e guia em cães de grande porte
A Prefeitura de Itatim publicou, nesta quinta-feira (13), a Lei nº 428/2025, que torna obrigatório o uso de focinheira, guia curta, enforcador e coleira em cães de grande porte ou de raças consideradas perigosas quando circularem em locais públicos, como praças, ruas e áreas de livre acesso.
A medida, segundo o texto, tem como objetivo garantir a segurança da população, especialmente de crianças, idosos e pessoas indefesas, prevenindo acidentes e situações de risco.
Entre as raças classificadas como “notoriamente perigosas”, estão: Mastim Napolitano, Bull Terrier, American Staffordshire, Pastor Alemão, Rottweiler, Fila Brasileiro, Dobermann, Pit Bull, Bulldog e Boxer.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, que também será responsável por promover campanhas educativas sobre posse responsável e cuidados com os animais. A lei ainda prevê advertências, multas e outras sanções para quem descumprir as normas.
“A ideia não é punir, mas conscientizar os tutores sobre a responsabilidade e os cuidados necessários com seus animais”, destaca o texto da publicação.
A Lei nº 428/2025 foi publicada na edição nº 5421 do Diário Oficial do Município de Itatim, disponível no site do Sistema de Atos Oficiais (sai.io.org.br).
