Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação da prisão domiciliar e medidas cautelares
A equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (23) que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para revogação da prisão domiciliar e de outras medidas cautelares impostas ao político. O pedido está relacionado ao processo que investigava a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) nos Estados Unidos.
No mesmo dia, Eduardo Bolsonaro — terceiro filho do ex-presidente — e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles são acusados de atuar em território norte-americano para intimidar autoridades brasileiras e favorecer Jair Bolsonaro no processo da chamada trama golpista.
O advogado Paulo Cunha Bueno, que representa o ex-presidente, publicou em uma rede social que a solicitação se baseia no fato de Bolsonaro não ter sido alvo da denúncia.
“Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem — as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano”, escreveu.
Condenação e cautelares
No início de setembro, Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF no processo da trama golpista. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão, mas a execução da pena só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos da defesa.
As primeiras medidas cautelares contra o ex-presidente foram impostas em 18 de julho, quando surgiram indícios de que ele financiava ações de Eduardo Bolsonaro e tentava obstruir o processo. A prisão domiciliar foi decretada posteriormente, após descumprimento das restrições e diante do risco de fuga.
Agora, segundo a defesa, o oferecimento da denúncia pela PGR — sem incluir Bolsonaro — esvazia a necessidade das cautelares.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o Presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, argumentou o advogado.
