Vereador Julival apresentou Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional, e os demais edis, reconhecendo a relevância da matéria, solicitaram para subscrever a proposta
A Câmara Municipal de Santa Teresinha, através do vereador Julival Oliveira, no interior da Bahia, apresentou um importante Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, criando os componentes locais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A proposta estabelece também os parâmetros para a elaboração e execução do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de garantir o direito humano à alimentação adequada para todos os cidadãos do município.
Além do presidente da Casa, Everaldo Casa Forte, a proposta recebeu o apoio de outros vereadores, que solicitaram para subscrever a proposta, reconhecendo a relevância da matéria.
De acordo com o texto do projeto, a política será baseada nas diretrizes da Constituição Federal e nas legislações estadual e nacional que tratam do tema. A iniciativa reconhece a alimentação adequada como um direito básico do ser humano, essencial para a dignidade e o exercício pleno da cidadania.
O Projeto de Lei destaca que cabe ao Poder Público Municipal adotar políticas e ações que respeitem, protejam e promovam o direito à alimentação, levando em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas e sociais do município. As ações terão prioridade para as populações em situação de vulnerabilidade, buscando combater a insegurança alimentar e promover a inclusão social.
Outro ponto relevante do projeto é o reconhecimento de que a segurança alimentar e nutricional vai além do simples acesso à comida. Ela envolve garantir alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e produzidos de forma sustentável — sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Entre as diretrizes da nova política estão:
- A promoção do direito humano à alimentação adequada em todas as políticas públicas;
- O incentivo a modos de vida saudáveis e ao acesso a alimentos de qualidade;
- A integração entre o poder público, sociedade civil e setor privado na construção de um sistema alimentar mais justo e sustentável.
A proposta prevê ainda que a política seja implementada de forma integrada e intersetorial, envolvendo diferentes áreas da administração pública e com participação ativa da sociedade civil, por meio de conselhos e fóruns municipais.
Com a instituição da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Santa Teresinha dá um passo importante rumo à promoção da saúde, da sustentabilidade e da qualidade de vida de sua população, reafirmando o compromisso com a erradicação da fome e a construção de um futuro mais justo e solidário.
