Câmara de Itatim realiza 46ª Sessão Ordinária com votação de projetos do Executivo
A Câmara Municipal de Itatim realiza, nesta quinta-feira (20), a 46ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo da Legislatura 2025–2026. Na pauta, estão projetos de lei de autoria do Poder Executivo e uma indicação apresentada pelo vereador Manuel de Cula (PRD).
Entre os assuntos que serão apresentados e apreciados está o Projeto de Lei nº 007/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itatim (REFIS Municipal). A proposta prevê a concessão de anistia de multas e juros, além de estabelecer outras providências relacionadas à regularização fiscal no município.
Também está na pauta o Projeto de Lei nº 008/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal de Itatim. O texto prevê ainda a criação de cargos e estabelece outras medidas.
Durante a sessão, será apreciada também a Indicação nº 093, de autoria do vereador Manuel de Cula (PRD), que solicita a implantação de um ponto de ônibus com infraestrutura adequada nas proximidades do antigo ponto conhecido como Barraca da Coxinha.
A sessão faz parte das atividades do Poder Legislativo Municipal e representa mais uma oportunidade para o acompanhamento, pela população, das matérias e propostas discutidas pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Itatim reforça o compromisso com a transparência, a participação popular e o acompanhamento das ações do Legislativo.
